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  09/05/2016 às 17h19

Renan afirma que mantém processo de impeachment


Renan afirma que mantém processo de impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que manterá a votação da admissão do processo de impeachment, a despeito da decisão de seu par na Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Mais cedo, Maranhão – que ocupa a presidência interina da Câmara após suspensão de Eduardo Cunha do cargo – anulou a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União.
No entanto, segundo Renan, essa decisão foi “absolutamente intempestiva”.

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“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo, e ao fim e ao cabo não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado. (...) O princípio mais sagrado do Parlamento é a colegialidade”, afirmou Renan.

A divergência entre os líderes da Câmara e do Senado nessa questão pode levar decisão final ao Supremo Tribunal Federal.

‘Vícios’

Maranhão justificara sua anulação dizendo que ocorreram “vícios que tornaram nula a votação do impeachment na Câmara”. Ele invalidou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando 367 deputados votaram a favor do impedimento de Dilma, e determinou que uma nova seja realizada sobre o assunto no prazo de cinco sessões a partir da data que o processo for devolvido do Senado.

De acordo com o presidente interino da Câmara, "não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".

No texto, o deputado afirmou que seus colegas não poderiam ter anunciado publicamente seus votos antes da conclusão da votação, argumentando que isso caracterizaria "prejulgamento" e ofensa ao amplo direito de defesa.

Além disso, ele diz que a defesa de Dilma deveria ter falado por último na ocasião. E que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, o que dispõe o Regimento Interno da Câmara e estava previsto no impeachment de Fernando Collor.

Sobre esse último ponto, Renan rebateu dizendo que o rito da Câmara seguiu o precedente do processo de impeachment de Collor em 1992.

A decisão provocou reações no governo e na oposição. Enquanto membros da base aliada consideraram a medida "correta", opositores afirmaram que ela não tem "base legal".

Partidos da oposição já anunciaram a entrada de pedido de cassação do mandato de Maranhão por quebra de decoro parlamentar por, afirmam, não ter seguido a decisão majoritária da Mesa Diretora da Câmara sobre o tema.

Dilma

Enquanto a decisão de Maranhão era tornada pública, Dilma discursava em evento no qual anunciava a criação de universidades.

"Eu soube agora, da mesma forma que vocês, apareceu nos celulares, que um recurso foi aceitado e que portanto o processo está suspenso", disse a presidente.
"Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando que não podia fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês. Não é oficial, não sei as consequências, tenham cautela, porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas", disse ela, enquanto a plateia comemorava a decisão de Maranhão.
Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão foi "correta do ponto de vista político e principalmente do ponto de vista jurídico".

O deputado negou que o governo tenha pressionado Maranhão para que tomasse a medida.

“Ele está tomando as decisões que ele acha corretas para a Casa”, disse Guimarães, para quem o Senado terá de esperar a solução da questão na Câmara para dar prosseguimento à tramitação do impeachment.

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, disse em nota caber ao Senado "manter a votação marcada para a próxima quarta-feira".

"O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades", afirmou o tucano.

'Sem base legal'

Antes do pronunciamento de Renan Calheiros, parlamentares debateram intensamente a legalidade da decisão de Waldir Maranhão.

Líder do PMDB no Senado e cotado para substituir Renan na presidência da Casa no início de 2017, o senador Eunício de Oliveira (CE) disse à BBC Brasil que considera a decisão de Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, "extremamente esquisita" e "sem base legal".

"Se eu fosse presidente do Senado, ignoraria, porque não tem base legal nem judicial", afirmou.

"Eu recebi com surpresa (a decisão de Maranhão). Entendo eu que (ele decidiu) sem amparo no regimento e na Constituição. A matéria já transitou em julgado na Câmara. Ela (a Câmara) não tem mais papel. Não sei o que o motivou a tomar uma decisão tão esquisita, para classificar sem palavras pejorativas, uma decisão extremamente esquisita e não se sabe a serviço de quem."

Integrante da Comissão Especial do Impeachment, a senadora Ana Amélia (PP-RS) também defendeu que a votação da admissibilidade do processo na Casa, programada para a quarta, seja mantida.

“É negar todo o processo político. O Brasil tem a existência de partidos é para que os candidatos se filiem aos partidos e sigam a orientação dos partidos”, opinou.

“Eu espero que a República do Maranhão, que é liderada por ele (Waldir Maranhão) e pelo governador (Flávio Dino), tenha noção do que está fazendo em relação à insegurança jurídica”, continuou.

“Não é um detalhe mínimo do regimento interno da Câmara que vai determinar a suspensão (do processo). Ele sequer consultou a Mesa Diretora da Câmara para tomar uma decisão dessa natureza."

STF

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, Eduardo Cunha afirmou que a decisão de seu sucessor na presidência da Câmara é "absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa".

Aliados de Cunha disseram ao jornal Folha de S. Paulo que recorrerão ao STF para tentar suspender a decisão do presidente interino da Câmara. Segundo o jornal, DEM e PSDB já anunciaram que vão apresentar mandados de segurança ao Supremo.

O STF também foi citado em nota divulgada pela OAB. Segundo o texto, o presidente nacional da instituição, Claudio Lamachia, determinou ao departamento jurídico do Conselho Federal da OAB um estudo "imediato" para recorrer ao Supremo contra a decisão.

Lamachia afirmou que a OAB vê "com extrema preocupação" a anulação das sessões.

"Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional."

Em seu perfil no Twitter, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa disse que "dificilmente" a decisão do presidente interino da Câmara vai escapar do crivo do Supremo.

"Porque ela aponta 'vícios jurídicos' no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal."

O jurista Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, avaliou que o julgamento de um mandado de segurança contra a medida de Maranhão no STF seria o modo mais rápido para solucionar esse impasse. “Melhor caminho para governo e oposição”, disse à BBC Brasil.

Na sua opinião, há a possibilidade de o STF acolher o argumento da AGU, aceito pelo presidente interino da Câmara em sua decisão, de que o voto dos deputados não poderia ter sido orientado por seus partidos.

Segundo o artigo 23 da Lei do Impeachment, de 1950, “encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação”.

“Se o STF entender que houve encaminhamento de votação, anula o impeachment”, opina.

Caso a votação no Senado seja mantida, como afirmou Renan, há o risco de que o processo fique numa espécie de “limbo” até que haja a decisão final pelo STF, afirma o professor.

Ou seja: é possível que o processo avance no Senado e, depois, a Corte determine a volta à fase de votação na Câmara.

Fonte: BBC Brasil

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